Termos de Serviço

Última atualização: 11 de setembro de 2026. Este documento é um rascunho geral, ainda por rever pela INOLAB — não constitui aconselhamento jurídico.

1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização dos serviços de alojamento web, email e domínios prestados pela INOLAB Hosting ("INOLAB", "nós") ao cliente ("Cliente", "Utilizador") através da área de cliente em my.hosting.inolab.ao.

2. Conta e registo

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. A INOLAB pode suspender contas com dados falsos ou incompletos.

3. Faturação e pagamentos

Os serviços são faturados de forma recorrente conforme o período escolhido (mensal, anual, etc.). O não pagamento de uma fatura na data de vencimento pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço, sem aviso adicional além da notificação automática da fatura.

4. Uso aceitável

É proibido usar os serviços para: envio de spam ou email não solicitado em massa; alojamento de conteúdo ilegal, malicioso ou que infrinja direitos de terceiros; atividades que comprometam a segurança ou estabilidade da infraestrutura da INOLAB ou de terceiros.

5. Domínios e DNS

Nos planos que exigem que o Cliente traga o próprio domínio, é responsabilidade do Cliente delegar corretamente a DNS para os nameservers indicados pela INOLAB. A INOLAB não se responsabiliza por interrupções do serviço decorrentes de configuração de DNS incorreta ou fora do seu controlo.

6. Disponibilidade do serviço

A INOLAB esforça-se por manter um elevado nível de disponibilidade, mas não garante um funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com a antecedência possível.

7. Suspensão e cancelamento

A INOLAB reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, mediante notificação ao Cliente sempre que possível. O Cliente pode cancelar o seu serviço em qualquer momento através da área de cliente.

8. Limitação de responsabilidade

Salvo dolo ou negligência grave, a responsabilidade da INOLAB perante o Cliente está limitada ao valor pago pelo serviço em causa nos últimos 3 meses.

9. Alterações aos Termos

A INOLAB pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da República de Angola.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte suporte@inolab.ao.